Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 7 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 7 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída, processo concluído
 

Brasília, 7 de março de 2024 

daniel vital

Cargo 

Tramitação concluída.

Brasília, 7 de março de 2024 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 7 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 7 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 7 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 7 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 7 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída, processo concluído
 

Brasília, 7 de março de 2024 

daniel vital

Cargo 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 7 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 7 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 7 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 7 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 7 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 7 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

( Do Senhor Deputado Daniel Donizet )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova uma nova linha que saia do BRT, passando pelo Pró-DF e adentrando a avenida principal do Condomínio Residencial Paraíso, que fica atrás do Detran, localizada na Ponte Alta Norte do Gama RA – II.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova uma nova linha que saia do BRT, passando pelo Pró-DF e adentrando a avenida principal do Condomínio Residencial Paraíso, que fica atrás do Detran, localizada na Ponte Alta Norte do Gama RA – II.

JUSTIFICAÇÃO

O acesso ao transporte público é fundamental em nossa configuração social, faz parte dos mais diversos direitos assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. Além disso, é imperativo que o serviço público disponível em cada localidade seja compatível com as necessidades dos moradores da região. 

Muitos moradores dessa região estão com dificuldades para ter acesso ao terminal do BRT, o trajeto entre as residências e o terminal acarreta longo percurso de caminhada de toda a população, que necessariamente, para ir trabalhar tem que andar até o terminal, bem como, após sua jornada de trabalho exaustiva, percorrer o mesmo trajeto no período da noite, tornando o dia ainda mais desgastante.

A implementação da nova linha de ônibus vai afetar positivamente e de maneira significativa na qualidade de vida de todos os moradores da região. 

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 
 

Sala das Sessões, em…

Deputado DANIEL DONIZET

MDB/DF

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 982/2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro no artigo 136, do Regimento Interno desta Casa, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei  982/2024

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei acima especificado, em razão de existir proposição análoga. 

Assim, peço aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em … 

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 964/2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro no artigo 136, do Regimento Interno desta Casa, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 964/2024.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei acima especificado, em razão de existir proposição análoga. 

Assim, peço aos pares a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões, em … 

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

 Ao Senhor Secretário Legislativo

Informamos que o foi regularizado a solicitação do Requerimento 1148/2024, com novo requerimento nº  24089/2024.

Sendo assim solicitamos arquivamento e conclusão deste Requerimento

Brasília, 8 de março de 2024 

pastor daniel de castro

Deputado Distrital

Audiência Pública Presencial realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 8 de março de 2024 

rodrigo Schiavon gonçalves da silva

Consultor Técnico-Legislativo

Comissão geral realizada no plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 8 de março de 2024 

Júlia consentino souza

Consultora Técnico-Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de março de 2024 

(Do Deputado Roosevelt)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros, prevenção contra incêndios e técnicas de resgate para os funcionários de condomínios no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Os condomínios residenciais, comerciais e corporativos, no âmbito do Distrito Federal, ficam obrigados a manter em seus quadros de funcionários, zeladores, porteiros e/ou moradores devidamente treinados em prevenção contra incêndios, primeiros socorros e técnicas de resgate.

Art. 2º O treinamento mencionado no artigo 1º deverá ser ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) ou por empresas ou entidades prevencionistas com sede no Distrito Federal e devidamente credenciadas por aquele.

§ 1º O treinamento deverá ser renovado a cada 2 (dois) anos ou sempre que houver substituição de funcionários habilitados por não habilitados.

§ 2º Ao término do treinamento, os funcionários e condomínios receberão certificados de habilitação nas modalidades descritas no artigo 1º, para fins de fiscalização.

Art. 3º Os condomínios deverão realizar o treinamento de seus funcionários no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a regulamentação desta lei.

Art. 4º Esta deverá ser regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação. 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta de lei visa garantir a segurança e o bem-estar dos residentes e frequentadores de condomínios no Distrito Federal, reconhecendo a importância vital da preparação adequada em situações de emergência. Treinamento em primeiros socorros, prevenção contra incêndios e técnicas de resgate são habilidades fundamentais que podem fazer a diferença entre a vida e a morte em momentos críticos.

A ausência de conhecimento e preparo entre os funcionários que atuam diretamente nos condomínios pode resultar em consequências devastadoras em casos de emergência. A rápida propagação de incêndios, acidentes e outras situações de crise demanda uma resposta imediata e eficaz por parte dos profissionais envolvidos. Sem o devido treinamento, a capacidade de resposta desses funcionários fica comprometida, colocando em risco não apenas a vida humana, mas também o patrimônio material das unidades condominiais.

Além disso, é importante ressaltar que o Distrito Federal enfrenta desafios específicos relacionados à segurança e à prevenção de desastres, dadas as características urbanas e demográficas da região. Portanto, é imperativo que medidas proativas sejam adotadas para mitigar esses riscos e promover um ambiente mais seguro e resiliente para todos os cidadãos.

Ao tornar obrigatório o treinamento em primeiros socorros, prevenção contra incêndios e técnicas de resgate para os funcionários de condomínios, esta lei busca promover uma cultura de segurança e preparação em toda a comunidade condominial. Investir na capacitação desses profissionais é investir na proteção da vida humana e na preservação do patrimônio, garantindo assim um ambiente mais seguro e preparado para enfrentar eventuais emergências.

Portanto, considerando o interesse público e a necessidade premente de promover a segurança e a proteção da população, solicita-se o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta importante medida legislativa.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO ROOSEVELT

PL

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a destinação de área pública para a construção de campo de futebol, na Região Administrativa do Sol Nascente, Trecho 2, Quadra 105, próximo ao terminal rodoviário. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a destinação de área pública para a construção de campo de futebol, na Região Administrativa do Sol Nascente, Trecho 2, Quadra 105, próximo ao terminal rodoviário.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores e frequentadores locais que solicitam a destinação de área pública para a construção de um campo de futebol próximo ao terminal rodoviário da Região Administrativa do Sol nascente, na Quadra 105.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, na quadra 105 do Sol Nascente, Trecho 2, existe ali, na proximidade do Terminal Rodoviário, uma área pública de 24.000 m², que até então encontra-se sem uso. 10% dessa área, ou seja, 2.400 m2, seria o suficiente e necessário para a construção de um campo de futebol. 

Desse modo, apresento esta proposição com a intenção de sugerir a destinação de parte dessa área pública para a construção de um campo de futebol, isso para que a população consiga ter acesso a um local adequado, destinado à pratica de exercícios.

Há de se falar em todos os benefícios que um espaço como esse pode proporcionar aos moradores e frequentadores. Com este espaço público útil é possível a manutenção e melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esporte é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Sendo assim, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 39/2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro no artigo 136, § 2º, do Regimento Interno desta Casa, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 39/2024. 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei acima especificado, em razão de haver necessidade de readequação da propositura.

Assim, peço aos pares a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões, em …

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO 

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de março de 2024 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”)  e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/03/2024 - 9 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 08 de março de 2024

Júlia CONSENTINO souza

Consultora Técnico-Legislativo

À CTMU, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 8 de março de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de março de 2024